O Senado aprovou nesta terça-feira (26) o projeto (PL 2.221/2023) que estabelece salas de acolhimento exclusivas para mulheres vítimas de violência nos serviços de saúde conveniados ou próprios do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta agora aguarda a sanção presidencial.

A relatora do projeto, senadora Jussara Lima (PSD-PI), apresentou parecer favorável no Plenário, ressaltando a importância de acolher e atender mulheres vítimas de violência de forma adequada, garantindo privacidade e proteção à sua integridade física.

O texto modifica um trecho da Lei 8.080, de 1990, que trata dos serviços de saúde, especificamente na definição das diretrizes das ações e serviços públicos de saúde e dos serviços privados contratados ou conveniados ao SUS.

A diretriz mencionada na exigência de salas de acolhimento abrange o atendimento público específico e especializado, com acompanhamento psicológico e outros serviços.

Para a senadora piauiense, esse tipo de acolhimento é um "procedimento importante a ser adotado em um momento especialmente delicado na vida das mulheres que, após sofrerem violência, encontram-se extremamente vulneráveis e sujeitas a um intenso estresse físico e mental, além de serem afetadas por uma variedade de sentimentos, incluindo tristeza, vergonha, negação e culpa".

O projeto, de autoria da deputada Iza Arruda (MDB-PE), inclui um parágrafo na Lei Orgânica de Saúde e restringe o acesso de terceiros não autorizados pela paciente, especialmente do agressor, ao espaço físico onde ela se encontra. O parecer destaca que os serviços de saúde desempenham um papel fundamental no acolhimento das mulheres logo após a violência, uma vez que realizam o primeiro atendimento pós-agressão.